O inventário extrajudicial tem se destacado como uma alternativa eficiente e menos burocrática para a resolução das questões patrimoniais após o falecimento de um ente querido. Este artigo visa esclarecer e desmistificar o processo do inventário extrajudicial, destacando suas vantagens e como ele pode ser uma opção viável para simplificar o processo sucessório.
O que é Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é uma forma alternativa de realizar a partilha de bens e a transferência de patrimônio sem a necessidade de um processo judicial. Essa modalidade foi viabilizada pela Lei 11.441/2007, proporcionando maior agilidade e menor custo para as famílias que enfrentam o delicado momento do falecimento de um ente querido.
Quando é Possível Optar pelo Inventário Extrajudicial?
Nem todos os casos se enquadram nas condições para realização do inventário extrajudicial, e é importante compreender as condições necessárias. Geralmente, é possível optar por esse processo quando não há herdeiros menores ou incapazes, quando todos estão de acordo com a partilha de bens, e quando não há conflitos familiares que demandem a intervenção do Poder Judiciário.
Vantagens do Inventário Extrajudicial:
- Agilidade: O inventário extrajudicial tende a ser mais rápido que o judicial, permitindo a conclusão do processo em prazos mais curtos.
- Custo Reduzido: Os custos envolvidos no inventário extrajudicial costumam ser menores do que no processo judicial, o que é uma vantagem financeira para as partes envolvidas.
- Desburocratização: A simplicidade do procedimento extrajudicial reduz a burocracia, tornando o processo mais acessível e menos complexo.
- Facilidade de Escolha do Tabelião: As partes têm a liberdade de escolher o tabelião de notas que realizará o inventário, proporcionando maior comodidade e flexibilidade.
Passo a Passo do Inventário Extrajudicial:
- Escolha do Tabelião: As partes escolhem um tabelião de notas para conduzir o processo.
- Documentação Necessária: Apresentação dos documentos necessários, como certidão de óbito, certidão de casamento, e documentos dos bens a serem partilhados.
- Acordo entre Herdeiros: Todos os herdeiros devem concordar com a partilha de bens.
- Assinatura do Termo de Inventário: Após a análise dos documentos e o acordo entre as partes, é elaborado o termo de inventário, que é assinado pelas partes e pelo tabelião.
O inventário extrajudicial surge como uma opção eficaz para simplificar o processo sucessório, proporcionando agilidade, economia e desburocratização. Conhecer as condições para optar por essa modalidade e compreender o passo a passo são passos essenciais para quem busca uma solução eficiente e menos onerosa nesse momento delicado. Ao considerar o inventário extrajudicial, as famílias podem lidar com a partilha de bens de forma mais tranquila e ágil, facilitando a transição para a próxima fase do processo sucessório.